Na última semana, uma notícia polêmica circulou nas redes sociais afirmando que a aposentadoria de professores poderia cair pela metade com uma decisão do STF. Diante da repercussão, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) analisou a questão, explicando que a decisão não se aplica aos professores servidores públicos.
De acordo com o sindicato, a Emenda Constitucional número 103/2019 não se aplica aos servidores públicos das redes estaduais e municipais. Portanto, a decisão se aplica a professores de instituições privadas de ensino.
“O fator previdenciário, mesmo no caso dos professores de instituições privadas, já
vinha sendo aplicado antes da reforma da previdência. O julgamento se refere à
constitucionalidade deste procedimento” explica a APEOESP.
