O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ainda vai definir uma nova data para julgar os embargos de declaração apresentados pelo atual prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e pelo ex-prefeito, Rubens Furlan (PSB). O julgamento, inicialmente previsto para esta terça-feira (1º), foi adiado após um dos magistrados pedir vista do processo.
Os embargos de declaração são recursos usados para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial já tomada, quando há pontos obscuros, omissos ou contraditórios. Neste caso, a defesa busca o reconhecimento de um parecer técnico elaborado por um especialista em mídias digitais para tentar reverter a decisão anterior do TRE, que determinou a cassação dos mandatos de Piteri e de sua vice, Cláudia Marques (PSB), além de tornar ambos, junto com Furlan, inelegíveis por oito anos.
A cassação ocorreu no dia 28 de abril, por uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2024. No entanto, em 1º de maio, o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos da decisão após recurso da defesa de Cláudia Marques.
O processo agora deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise.
Como começou o processo
Em agosto de 2024, quando teve início o período oficial da campanha eleitoral, o ex-prefeito Gil Arantes (União), derrotado nas urnas, acionou a Justiça Eleitoral, alegando abuso de poder econômico e uso indevido da mídia por parte de Piteri e Furlan durante a pré-campanha.
Segundo a acusação Furlan teria impulsionado quase 100 postagens no Instagram, promovendo a imagem de Piteri, o que é vedado a quem não pode concorrer (Piteri já estava no segundo mandato). As publicações teriam envolvimento direto dos perfis de Piteri e Cláudia Marques, com aval dos dois para aparecerem como coautores.
No julgamento em segunda instância, o relator Regis de Castilho apontou “indisfarçável abuso midiático” e concluiu que Rubens Furlan impulsionou propagandas para favorecer seu sucessor, de forma “livre e consciente”, Beto Piteri teve ciência e se beneficiou das ações, sendo o protagonista da maioria das postagens; Cláudia Marques sabia das irregularidades, mas teve participação menor nas publicações.
O que diz a defesa
O advogado Marco Aurélio Toscano, que representa Furlan e a chapa eleita, nega as acusações e afirma que a primeira instância do TRE-SP já havia julgado a ação como improcedente. Segundo ele, as publicações não causaram desequilíbrio na disputa, e os gastos ficaram dentro do limite legal de R$5,1 milhões. Para Toscano, não há gravidade suficiente para justificar a cassação dos diplomas nem a inelegibilidade dos envolvidos.
