Medida excepcional é válida para contribuintes, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio previdenciário por amparo social já contemplados no exercício de 2019
Nesta quinta-feira (19), a Prefeitura de Barueri anunciou, por meio do Diário Oficial, que contribuintes, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio previdenciário por amparo social, já contemplados com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2019, não precisarão requerer o benefício para o exercício deste ano.
A medida, que foi tomada em caráter excepcional, é uma forma de evitar aglomerações e conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) na cidade, já que, normalmente, os beneficiários precisam pedir a isenção pessoalmente na sede do Ganha Tempo.
O documento publicado ressalta ainda que “a concessão de novas isenções, nos termos da Lei nº 1.452, de 1º de julho de 2004, poderão ser requeridas até 30/06/2020”.
