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sexta-feira, 1 março 2024
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PL que proíbe a venda de animais em pet shops e sites é aprovado no Estado de SP

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Na terça-feira (8), os deputados do Estado de São Paulo aprovaram por unanimidade um projeto de lei que proíbe a venda de animais, como cães, gatos e pássaros domésticos, em pet shops e sites.

A medida, que agora segue para sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também não permite a criação desses pets em estabelecimentos comerciais.

O autor do projeto, deputado Rafael Saraiva, do União Brasil, justifica que a medida quer combater a exploração comercial, que causa sofrimento aos animais.

Desde 2015, uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária estabeleceu normas para garantir a segurança, saúde e bem-estar dos animais em exposição sob o cuidado de estabelecimentos comerciais, o que incluía manter veterinários diariamente nos locais, mas a venda não foi proibida.

Cadastro do Criador

O projeto cria também o CECA – Cadastro Estadual do Criador de Animal – para a fiscalização dos criadouros. Esses estabelecimentos terão que solicitar o cadastro para vender os animais. A adoção de animais continua liberada. A inspeção deverá ser feita pelo Governo do Estado.

Multa

O descumprimento desta lei incidirá na aplicação de multa no valor de 600 Ufesps, equivalente a R$20,5 mil, além de suspensão do CECA pelo prazo de um ano, quando a infração for cometida por criadouro, e perda definitiva em caso de reincidência.

Já para outros estabelecimentos comerciais, será feita a suspensão da inscrição estadual pelo prazo de um ano e perda definitiva da inscrição, se tiver reincidência.

Ainda segundo o projeto, a adoção de animais segue liberada.

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