A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) disponibilizaram um curso online e gratuito voltado a quem utiliza plataformas de apostas.
A formação, realizada em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, apresenta conteúdos sobre reconhecimento do ambiente regulado, direitos e deveres do consumidor e medidas para reduzir riscos, especialmente em operações fora do escopo autorizado.
O cronograma prevê aulas entre 27/10 e 1º/12, com certificação da Universidade de Brasília (UnB) e carga de 30 horas, divididas em cinco módulos que cobrem desde o conceito de “apostas de quota fixa” até aspectos de saúde mental e financeira relacionados ao uso dessas plataformas.
Os dados de consumo ajudam a contextualizar a dimensão do tema. Em agosto de 2025, por exemplo, os slots online responderam por 93,36% da popularidade entre categorias de jogos em um grande operador do mercado, enquanto “crash games” concentraram 4,38%. Em produtos de cassino ao vivo, roletas lideraram a preferência.
Entre os jogos individuais mais populares em uma plataforma autorizada, destacam-se títulos como o jogo do aviãozinho, nome popular para o clássico Aviator, que tem se consolidado como um dos principais representantes da categoria de “crash games”, aparecendo com frequência nas listas de preferência dos usuários.
De acordo com a SPA, o curso também orienta o público a checar, de maneira objetiva, se a empresa opera sob autorização federal. Com destaque para a identificação de sites com domínio “.bet.br”, indicativo de autorização pelo Ministério da Fazenda.
A recomendação visa reduzir a exposição a fraudes e a ambientes sem proteção ao consumidor, reforçando a transparência e segurança no mercado regulado. As pastas afirmam que a iniciativa tem foco informativo, para que o usuário reconheça suas garantias, conheça as obrigações das casas e utilize canais de atendimento e denúncia quando necessário.
A discussão sobre direitos do consumidor em apostas também vem ocorrendo em âmbito estadual. Em São Paulo, o Procon-SP lançou a campanha #ApostadorÉConsumidor, com orientações sobre transparência nos serviços, disponibilidade de atendimento e riscos de comportamento compulsivo.
Levantamento do órgão, feito com mais de 1.500 pessoas, apontou que 71% dos entrevistados relataram perdas superiores aos ganhos; 39% contraíram dívidas; e 48% usaram renda principal, aplicações ou empréstimos para continuar jogando. A ação busca reforçar que usuários dessas plataformas são consumidores e podem recorrer a canais formais para relatar abusos.
Para o consumidor que pretende usar plataformas reguladas, o material da SPA/Senacon propõe um caminho básico: verificar a autorização do site, entender regras de funcionamento e limites, e reconhecer sinais de uso problemático.
O conteúdo enfatiza que o consumidor deve exigir informações objetivas sobre serviços, termos de uso e canais de suporte, além de conhecer alternativas de denúncia em caso de práticas abusivas. As orientações convergem com campanhas de proteção ao consumidor, que frisam a importância de decisões informadas e de evitar ambientes não autorizados, sem associar o ato de apostar a retorno financeiro garantido ou solução de problemas pessoais.
