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sábado, 22 junho 2024
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Câmara aprova criação de fundo para financiar aumento de vagas na educação infantil

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Na última semana, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um fundo para financiar o aumento do número de vagas da educação infantil para o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) deverá ser utilizado única e exclusivamente para a compra de imóveis, reforma para adaptação predial, compra de terreno e construção de creches. Os bens adquiridos serão de propriedade do fundo, com o compromisso de transferência ao município quando a creche começar a operar.

A meta 1 do PNE (Lei 13.005/14) prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do plano (2024).

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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