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segunda-feira, 13 maio 2024
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Consumidores já podem destinar créditos da NFP para desconto do IPVA 2023

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Consumidores já podem destinar créditos da NFP para desconto do IPVA 2023
Cadastro deve ser feito até 31 de outubro (Governo de SP)

O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista já pode utilizar seus créditos para abatimento no IPVA 2023. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro.

Para isso, é necessário fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome da pessoa inscrita no programa para que a opção seja válida.

O consumidor poderá escolher qual o valor (integral ou parcial) deseja enviar para o abatimento. Caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta da Nota Fiscal Paulista. Em outubro de 2021, 89.174 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$5,4 milhões.

Validade dos créditos

Os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados mensalmente e permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente.

A estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) é de que cerca de R$13,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista vencem em outubro de 2022, referentes a 11,5 milhões de usuários.