A partir desta quarta-feira (1), está disponível a nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos condutores paulistas. Além de identidade visual com tons em verde e amarelo, o formato possibilita que o motorista insira o nome social (como as pessoas transgêneros e travestis preferem ser chamadas) para quem tem este item na Carteira de Identidade.
No Estado de São Paulo, o direito à inclusão do nome social está garantido desde 2019, quando o novo modelo de RG passou a vigorar permitindo ao cidadão inserir dados de diversos outros documentos.
CNH atual é válida
A entrada em vigor da nova CNH não invalida os documentos atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até sua data de validade.
Tipos de veículos
Agora, existe uma tabela com imagens de veículos, que indica os tipos que o condutor está apto a dirigir. No verso, está presente no documento texto em português, inglês e espanhol, o que facilita a identificação do condutor em outros países. O código internacional similar ao utilizado em passaportes também consta no novo modelo. Chamado de MRZ( Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), a opção permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Categoria
Para condutores que possuem a CNH definitiva, o documento mostra agora a letra “D”. Já para os permissionários, a letra é a “P”. A naturalidade e a nacionalidade do motorista, itens que não tinham no modelo anterior, agora estão presentes. Informações sobre possíveis restrições médicas e outros dados adicionais, caso o cidadão exerça atividade remunerada (EAR), continuam na nova CNH.
Filiação afetiva
Outra inovação é a opção do condutor acrescentar a filiação afetiva, que é o reconhecimento de paternidade ou maternidade independentemente de fatores genéticos, considerados a partir da afetividade e da convivência. É possível obter esse reconhecimento legalmente nos Cartórios de Registro Civil de todo país.
Renovação
A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran.SP, site do Poupatempo ou pelo app do Poupatempo digital.
Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
