O Plenário do Senado aprovou, na segunda-feira (29), o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). O PL garante o atendimento à saúde, sobretudo, de paciente de doenças raras e síndromes, como por exemplo, terapias multidisciplinares de longo prazo para tratamento do espectro autista.

Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem mudanças. Sendo assim, ele segue agora para a sanção presidencial.

Um tratamento fora da lista deverá ser aceito, desde que ele cumpra uma das seguintes condições: tenha eficácia comprovada cientificamente; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); tenha indicação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.