A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por planos de saúde em todo o país. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas e reduzir o tempo de espera no atendimento.
Nesta segunda-feira (28), o Ministério da Saúde, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentaram a portaria que regulamenta a conversão de dívidas de ressarcimento ao SUS, acumuladas pelas operadoras de planos, em serviços prestados diretamente aos pacientes do sistema público.
Segundo o governo federal, as dívidas totalizam, neste momento, R$ 750 milhões. Em vez de repassar os valores ao Fundo Nacional de Saúde, as operadoras que aderirem ao programa poderão prestar atendimento especializado na rede privada, sem custos para o paciente.
O programa prioriza seis especialidades médicas com maior demanda na rede pública: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A adesão é voluntária e as operadoras devem comprovar capacidade técnica e operacional para realizar os serviços.
Para participar, as empresas precisam solicitar ingresso no programa por meio da plataforma InvestSUS. Após análise da regularidade fiscal e operacional, a proposta de oferta de serviços será avaliada pela ANS e pela Procuradoria-Geral Federal. Se aprovada, a operadora poderá prestar atendimentos especializados em hospitais credenciados, conforme as necessidades dos estados e municípios.
Os serviços deverão ser realizados em pacotes chamados Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que incluem consultas, exames e procedimentos. A operadora só será remunerada após a conclusão do atendimento completo. Os atendimentos realizados geram um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que será usado para abater a dívida com o SUS.
O programa estabelece ainda percentuais de atendimento por região para garantir distribuição equitativa dos serviços. Para aderir, a operadora deve oferecer, no mínimo, 100 mil atendimentos por mês. De forma excepcional, planos menores poderão participar com capacidade de 50 mil atendimentos em áreas de menor oferta de serviços.
A fiscalização e o monitoramento do programa serão feitos pelo Ministério da Saúde em conjunto com estados, municípios e Distrito Federal.
