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quinta-feira, 9 maio 2024

    Edital de Citação – Desapropriação – Desapropriação por Utilidade Pública DL 3.3651941

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    EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1002536-54.2023.8.26.0068 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). GRACIELLA LORENZO SALZMAN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar, que a CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO S/A – propôs Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, em face de José Chaluppe Filho, Antonio Chaluppe Neto, Joice Santanna Lopes Chaluppe, Marcia Chaluppe Nassrallah, Raquel Chaluppe Nassrallah e Ricardo Nassrallah, sendo a ação julgada procedente para incorporar ao patrimônio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, a área situada na Avenida Arnaldo Rodrigues Bittencourt, s/nº, Centro, medindo 4.502,16m², objeto da transcrição n.º 141, Oficial de Registro de Imóveis de Barueri. A autora foi condenada ao pagamento da área desapropriada, das despesas processuais e honorários advocatícios. Assim expediu-se o edital de citação para que em 20 dias a fluir após o prazo supra conteste a ação sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 28 de fevereiro de 2024.

    Tipo de arquivo: pdf
    Categorias: Edital
    Cliente: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A