A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil por mês e desconto para quem ganha até R$ 7.350.
O texto, encaminhado pelo governo federal, ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi uma promessa de campanha de Lula em 2022.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036. A proposta estabelece que, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá desconto de até R$ 312,89, resultando em imposto zero. Já rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto de R$ 978,62. Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o projeto cria uma tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. O imposto incidirá sobre cerca de 140 mil pessoas, equivalentes a 0,13% dos contribuintes. A alíquota máxima será aplicada a rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão anuais, exceto para os que já pagam a taxa de 27,5%.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação dos mais ricos deve gerar superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027, recurso que será destinado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Durante a votação, parlamentares destacaram o caráter redistributivo da proposta. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o texto representa um passo em direção à justiça tributária. Já a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) destacou que o projeto combina a redução do imposto para a classe média e a criação de uma cobrança mínima para os super-ricos.
