Os vereadores de Barueri aprovaram, recentemente, em segunda votação, o Projeto de Lei 71/2023, que trata do orçamento municipal para 2024. O texto, de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSB), estima a receita (total a ser arrecadado pela Prefeitura) e fixa as despesas da municipalidade no ano que vem.
A previsão apresentada pelo Poder Executivo é de arrecadar mais de R$5 bilhões, incluindo o orçamento do Ipresb (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri). De acordo com o PL, as maiores verbas serão destinadas, por funções de governo, para as áreas da Educação (R$1,7 bilhão) e Saúde (R$1,1 bilhão).
Lei Orçamentária
Agora, para se tornar a Lei Orçamentária Anual de 2024, o documento precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado no Jornal Oficial de Barueri.
Antes de entrar em votação, o projeto de lei foi submetido a audiência pública na Câmara. Em 9 de novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa apresentou oficialmente a proposta à população. O procedimento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000).
