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domingo, 14 abril 2024
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Alesp aprova lei que prevê fornecimento de absorventes para alunas da rede pública

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Na última terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei de autoria do governador, João Doria (PSDB), que torna lei o programa Dignidade Íntima e prevê a distribuição gratuita de itens básicos de higiene menstrual, como absorventes, em escolas da rede pública estadual e o Centro Paula Souza.

Seis emendas parlamentares foram aprovadas ao texto original, prevendo campanhas educacionais sobre higiene menstrual e a distribuição dos kits para alunas das Etecs e Fatecs, além da disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis.

Criado em 2021, o programa Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador.

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