A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que proíbe o confinamento, o acorrentamento e o alojamento inadequado de cães e gatos no estado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O texto estabelece que cães e gatos não podem ser mantidos presos de forma permanente ou rotineira a objetos fixos, como postes, muros ou árvores, por meio de coleiras, correntes ou cordas que limitem sua liberdade de locomoção ou comprometam sua saúde e bem-estar.
O descumprimento da norma configura maus-tratos aos animais e prevê multa no valor de R$ 3,7 mil. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 37 mil e inclui a perda da tutela do animal.
O projeto reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo, estresse e prazer. A proposta autoriza o aprisionamento apenas de forma temporária, com uso de correntes do tipo “vaivém”, que permitam movimentação e respeitem critérios mínimos de abrigo, higiene e alimentação.
Além disso, a medida proíbe o uso de coleiras que envolvam exclusivamente o pescoço, como enforcadores e cadeados. Quando necessária a contenção, o projeto recomenda a utilização de coleiras do tipo peitoral, que envolvem o tronco do animal e oferecem maior segurança.
Para que o aprisionamento temporário não seja caracterizado como maus-tratos, o projeto exige que sejam atendidos requisitos como abrigo contra intempéries (sol, chuva, calor ou frio excessivo), espaço adequado para movimentação, alimentação e água limpa, higiene do alojamento e do animal, e prevenção de contato com outros animais agressivos ou portadores de doenças.
De acordo com o deputado Rafael Saraiva, a aprovação do projeto representa um avanço na proteção aos animais, impedindo que fiquem presos de forma contínua, sem possibilidade de locomoção e liberdade.
