O governo federal oferece aos cidadãos a possibilidade de realizar assinaturas digitais gratuitas por meio do portal Gov.br, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório para validação de documentos. Para utilizar o serviço, é necessário possuir uma conta com nível de segurança prata ou ouro na plataforma.
A assinatura digital permite validar documentos de forma eletrônica e enviá-los a órgãos públicos federais, estaduais e municipais que estejam integrados ao sistema. O serviço foi regulamentado em 2020 com o decreto 10.543, durante a pandemia de Covid-19, mas tem base legal desde 2001, ano de criação do certificado digital. Em 2023, o recurso foi ampliado com a modernização do Gov.br e, em 2024, registrou mais de 73 milhões de assinaturas digitais.
Para acessar a ferramenta, o usuário deve entrar no site assinador.iti.br, informar o CPF e a senha do Gov.br, autorizar o uso de dados pessoais e carregar o documento desejado. São aceitos arquivos nos formatos .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG e .PDF, com tamanho de até 20 MB. O sistema permite assinar até cinco documentos simultaneamente.
A validação da autenticidade pode ser feita posteriormente no site validar.iti.gov.br, com o envio do arquivo assinado.
Para obter uma conta com nível prata ou ouro, o cidadão precisa autorizar o compartilhamento de dados como CPF, endereço, informações da Receita Federal e biometria. Quem faz o cadastro por meio de bancos credenciados geralmente já atende a esses requisitos.
O serviço é válido apenas para documentos aceitos em formato digital pelos órgãos públicos integrados ao Gov.br.
