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quinta-feira, 29 fevereiro 2024
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LGPD X Black Friday: veja como consumidores e empresas devem se cuidar

A Black Friday, está chegando, e o dia 24 de novembro deve como sempre movimentar a economia do país; o advogado e sócio-gestor do RGL Advogados, Rubens Leite, explica sobre os principais cuidados que devem ser tomados nessa data

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Uma das datas promocionais mais agitadas do ano está chegando, a Black Friday, que acontecerá no dia 24 de novembro, deve manter o nível do crescimento de vendas que aconteceu em 2022. Um estudo feito pela Méliuz revelou que os consumidores pretendem gastar 62% a mais nesse evento de descontos na comparação com o ano passado (2022). As lojas, sejam virtuais ou físicas, já estão se preparando para a data e lançando promoções. Em datas como essas, é importante que os consumidores não se deixem levar apenas por valores baixos demais — deve-se sempre ter cuidado na hora das compras e estar ciente de seus direitos.

De acordo com Rubens Leite, sócio-gestor do RGL Advogados, nessa época do ano é comum ouvir reclamações tanto de consumidores como das próprias empresas. “Os consumidores podem ter impasses com falsas promoções, ou até mesmo serem atingidos por problemas na hora de efetuar o pagamento do produto. Já para as empresas, aBlack Friday é um momento que gera aumento nas vendas, entretanto, algumas companhias reclamam que não há incentivo tributário para que haja um subsídio desse desconto. Dessa forma, se prejudicam, pois a margem de lucro está sempre no limite e o preço, consequentemente, não pode ser muito baixo. Mas, em geral, acabam vendendo mais, sendo considerado um movimento bom para a economia”, explica. 

Além disso, é importante que os consumidores entendam e fiquem por dentro de todos os seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Essa é uma Lei que traz a obrigação das empresas de criar um sistema de proteção das informações dos dados pessoais dos consumidores, que geram a possibilidade de identificação das pessoas. Isso é um direito à privacidade. Essa atenção deve ser redobrada em uma época como a Black Friday, onde o consumo de mercadorias tende a aumentar, ainda mais pela intenet. As empresas precisam se preparar para a data, e informar seus consumidores sobre a finalidade da coleta de dados pessoais e o mesmo precisa se atentar e decidir se quer ou não informar os seus dados. Caso contrário, isso pode gerar um problema judicial”, complementa o advogado.

Pensando nisso, o advogado lista os principais cuidados que se deve ter durante a Black Friday. Confira: 

1. O consumidor precisa se proteger

Antes de efetuar uma compra online, é importante que o consumidor verifique se o site oferece informações seguras, sobre a empresa, se tem certificado de segurança, se possui telefone para contato caso dê algum problema com a compra. Esses são direitos clássicos. “Em casos de problemas com os dados em compras online, a LGPD é aplicada da mesma forma do que em situações de compras presenciais: a empresa vai exigir somente os dados necessários para a realização da venda e demonstrar qual é a finalidade de uso desses dados. Tudo isso tem que ser mostrado na hora do preenchimento do cadastro, geralmente isso ocorre quando a pessoa aceita os “cookies” ou os termos de privacidade, ambos dando o seu aceite ou ok”, diz Rubens.

2. Concorrência desleal

Esse é um problema comum durante a Black Friday e é preciso que as pessoas comecem a prestar atenção. “O crime de concorrência desleal está previsto na lei de propriedade industrial, a partir do artigo 195. A lei diz que comete crime quem publica falsa informação do concorrente com o objetivo de obter vantagem, quem faz uso de expressões e propagandas com o intuito de induzir o consumidor ao erro. É necessário que as empresas se protejam para não perderem esse volume de vendas que é a Black Friday”, revela o especialista.

3. Cuidado com os preços

Segundo Rubens, a maior queixa dos consumidores está vinculada à política de preços. “É importante que o consumidor preste atenção na evolução dos preços durante as semanas que antecedem a Black Friday, para mapear se realmente é um desconto válido e atrativo. Muitas empresas vão subindo aos poucos os preços até chegar em um valor alto próximo da Black Friday e, quando a data realmente chega, voltam ao preço original – ou seja, nenhum desconto foi dado”, alerta. 

4. Cuidado com o aumento na quantidade de vendas

Um dos principais problemas que as empresas sofrem na Black Friday são vinculados ao aumento da quantidade de vendas. “Quando se tem esse aumento, a empresa está exposta a mais riscos operacionais, portanto, é necessário criar um conjunto de regras para que haja uma proteção desde o momento da oferta, na campanha publicitária, até a política de trocas que vai se revelar no pós-venda. Crie um sistema de proteção, desde a formação até a entrega do produto, para não haver problemas jurídicos nesse sentido”, explica o especialista. 

5. O produto não correspondeu às expectativas

Em relação à política de troca, é preciso verificar se o produto foi adquirido na internet, por meio de catálogos ou direto na loja. “Caso a compra tenha sido efetuada de forma online, o consumidor tem o direito do ‘arrependimento’ e o prazo é de sete dias para ele, sem justificativa, devolver o produto e receber o dinheiro de volta. Caso o cliente tenha comprado o produto na loja e verificado as especificações, segundo o Código de Defesa do Consumidor, ele não tem direito a troca, exceto se tiver algum defeito com o produto. Muitas empresas têm a política de troca interna, com prazos de 15 a 30 dias, em geral, porém por mera liberalidade da empresa, então é preciso verificar como agir em cada situação”, conclui Rubens Leite.

Sobre a RGL Advogados

A RGL Advogados é um escritório de advocacia focado em oferecer soluções jurídicas sólidas e multidisciplinares (full service) para o mercado corporativo nacional e internacional. O escritório atende clientes dos mais variados setores da economia, seja no campo da indústria, criando soluções para produtores de bens de consumo em geral, produtores de máquinas e equipamentos e para construtoras, como também, clientes do setor do comércio varejista, educação, tecnologia e instituições financeiras.

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