Liminar suspende por 4 meses o desconto na fonte dos empréstimos obtidos pelos aposentados
Está circulando pelas redes sociais que há uma decisão obtida em ação popular no âmbito da Justiça Federal que suspende o pagamento dos empréstimos consignados em folha de pagamento para os aposentados.
De fato, a medida liminar foi concedida pela 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília, tem validade nacional e suspende por 4 meses o desconto na fonte dos empréstimos obtidos pelos aposentados em qualquer banco do país.
Como a medida liminar alcança tanto os aposentados pelo INSS como pelos regimes próprios dos servidores públicos, os professores aposentados também se beneficiam da decisão e, por isso, para ajudar a defender a medida liminar em questão, a APEOESP vai pedir o ingresso como “amicus curie”, uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.
