O programa Acordo Paulista, iniciativa do Governo de São Paulo voltada à recuperação fiscal, já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa nos últimos dois anos. A proposta permite que contribuintes regularizem dívidas relacionadas a ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.
O programa oferece a possibilidade de liquidar ou parcelar os débitos com descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios, além de parcelamento em até 120 prestações. Também é permitida a utilização de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação das dívidas. Para débitos considerados de difícil recuperação, há dispensa de garantias em parcelamentos de curto prazo.
O quarto edital do programa foi lançado em setembro de 2025 e o prazo de adesão termina em 27 de fevereiro. O processo deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site oficial do programa.
Desde o lançamento, em 2024, mais de 60 mil contribuintes aderiram à iniciativa. Apenas nesta quarta fase, foram registradas mais de 36 mil adesões, que resultaram na negociação de R$ 6,8 bilhões.
O Acordo Paulista integra o plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, eficiência do gasto e fortalecimento de investimentos. O governo estadual afirma que a iniciativa busca estimular a regularização fiscal e ampliar a capacidade de investimento público.
