O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (23) o início da vigência da Tarifa Social Paulista, programa que concede descontos nas contas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Sabesp. A nova tarifa, com validade retroativa ao mês de junho, beneficiará cerca de 748 mil famílias, o equivalente a aproximadamente 2,2 milhões de pessoas.
A Tarifa Social Paulista conta com três categorias de desconto. A tarifa “Vulnerável” concede 78% de abatimento para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A categoria “Social I” oferece 72% de desconto para famílias com renda de até meio salário mínimo, também inscritas no CadÚnico, além de pessoas desempregadas que recebiam até três salários mínimos, moradores de habitações sociais e beneficiários do BPC com mais de 65 anos ou com deficiência.
A “Social II” é voltada para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização, com desconto de 50% por 24 meses, limitado a 15 metros cúbicos de consumo. A proposta é incentivar a regularização do acesso aos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário. Os beneficiários poderão ser estimulados a migrar posteriormente para as demais categorias da tarifa social.
O programa prevê um período de adaptação para usuários que perderem o direito ao benefício. Nos três primeiros meses, a perda da elegibilidade não implicará mudanças no valor pago. Em seguida, serão aplicados descontos reduzidos por até seis ou nove meses, a depender da categoria.
Usuários que já participavam de programas comerciais da Sabesp continuarão recebendo os descontos por mais 18 meses e serão orientados a se cadastrar no CadÚnico para adequação ao novo modelo.
O programa é financiado pelo Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp), criado com recursos da desestatização da Sabesp. O fundo recebeu 30% do valor arrecadado com a privatização da empresa em 2024, além de dividendos pagos ao Estado, que mantém 18,3% das ações da companhia.
