Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas.
A medida provisória que cria a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União. O texto foi assinado na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa é destinado a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A proposta é permitir que parte da população renegocie débitos e volte a ter acesso ao crédito.
Quem pode participar
Poderão ser renegociadas dívidas de contratos de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026, desde que as parcelas estejam atrasadas entre 91 e 720 dias até a data prevista na medida.
O programa inclui dívidas de cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa; cheque especial com uso de limite em conta-corrente; e crédito pessoal sem desconto em folha, incluindo empréstimos usados para reunir outras dívidas.
Segundo a medida provisória, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central. Esses dados deverão ser confirmados pelas instituições financeiras com as quais os beneficiários têm vínculo.
A previsão é que os descontos cheguem a 90%, com juros menores e possibilidade de uso do FGTS para abater parte dos débitos.
Ao assinar a medida, Lula afirmou que não considera razoável a restrição de crédito por dívidas de baixo valor.
