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terça-feira, 23 abril 2024
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Câmara de Parnaíba derruba liminar e pretende julgar Rogério sexta

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Em mais um capítulo da novela em torno do mandato do vereador Doutor Rogério (PC do B), a Câmara de Santana de Parnaíba anunciou nesta quarta-feira (29) que conseguiu uma nova decisão na Justiça e derrubou a liminar obtida pelo parlamentar. A decisão anterior suspendeu a votação do processo de cassação, marcado para terça-feira (23).

Com a decisão, o legislativo marcou uma nova sessão para sexta-feira (1º), às 11h.

A Comissão Processante analisa a denúncia de que Rogério havia mantido funcionários fantasmas em seu gabinete. O parlamentar nega a denúncia e diz que se trata de perseguição política, por ser opositor ao prefeito, Elvis Cezar (PSDB). É a segunda denúncia a presentada contra ele neste ano.

O argumento apresentado pela defesa foi de que a composição da Comissão Processante não atendeu aos princípios de proporcionalidade dos partidos na sua formação.

A Câmara alega que segue o regimento interno e que não é possível pela atual distribuição de parlamentares garantir o direito a algum partido pelo tamanho da bancada na comissão, argumento utilizado para derrubar a decisão anterior.

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