No próximo sábado (25), a Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), com a participação de autoridades municipais, realizará a segunda entrega de títulos de extinção de débitos e quitação de TPUs (Termos de Permissão de Uso) a moradores de apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, Jardim Paulista e Piratininga, no Jardim Paulista.
O evento acontecerá às 9h, no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Nega), localizado na Avenida Antuérpia, 119, no Parque dos Camargos.
O termo de extinção de débitos e quitação de TPUs é o último documento que falta para a Sehab enviar ao Cartório de Registro de Imóveis para que os permissionários obtenham, definitivamente, o título de propriedade, por meio do processo de Regularização Fundiária (Reurb), instituído pela Lei 3.038, de 21 de setembro 2023.
Lei pioneira no país
A Lei Municipal, pioneira no Brasil, permite à cidade beneficiar, de forma igualitária, todos os moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social.
“O objetivo de Barueri é estender o benefício a moradores de 4.986 apartamentos dos conjuntos habitacionais da Prefeitura, contemplando apenas os munícipes que estiverem inseridos no processo de Regularização Fundiária Urbana”, informou a gestão.
Só o Jardim Paulista soma 730 apartamentos. Deste total, 295 moradores receberam, na primeira entrega, no dia 21 de outubro de 2023, os termos de extinção de débitos e quitação de TPUs.
