O plenário da Corte decidirá nesta quinta-feira (6) se a União, os estados e os municípios poderão reduzir a jornada e o salário de servidores públicos em cenário de crise financeira.
Essa é a pauta prioritária de diversos governadores e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos acima do permitido.
O tema será analisado pelos ministros do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB —, que questiona alguns artigos da LRF. Um desses dispositivos é justamente o que prevê “a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Esse artigo foi suspenso, na época, por liminar do próprio Supremo.
