O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do Executivo federal e do setor elétrico adotem medidas para apurar falhas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A decisão foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
O texto estabelece a adoção de providências consideradas necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de energia elétrica à população. A distribuição de energia na capital paulista e nos municípios da região metropolitana é realizada pela Enel.
O despacho é direcionado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União, à Controladoria-Geral da União e à Agência Nacional de Energia Elétrica. A medida tem como base falhas registradas na prestação do serviço na Grande São Paulo, com episódios de interrupções prolongadas no fornecimento de energia.
À AGU, o presidente determinou a elaboração de um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante. O documento deverá utilizar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a requisição de informações junto à Aneel.
Já à CGU, foi solicitada a apuração de eventual responsabilidade de entes federativos envolvidos e a análise, em conjunto com a Aneel, das razões para a ausência de atuação considerada tempestiva dos órgãos competentes, apesar de pedidos reiterados do Ministério de Minas e Energia para abertura de processo administrativo voltado à apuração de falhas recorrentes no serviço.
Em nota, a Enel informou que cumpre as obrigações contratuais e regulatórias e que segue o Plano de Recuperação em vigor desde 2024. A empresa afirma ter investido mais de R$ 10 bilhões em São Paulo desde o início da concessão, em 2018.
