Nesta quarta-feira (14), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou a criação das 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões na Comarca de Barueri, em que tramitam processos do âmbito familiar e que requerem tratamento diferenciado por envolver questões afetivas. A cidade não contava com estes equipamentos, que serão instalados no novo Fórum.
Estas varas são provenientes do remanejamento da 3ª Vara Cível do Foro Regional XVI – Capela do Socorro e da Vara do Juizado Especial do Foro Regional XVII – M’Boi Mirim e foram possíveis graças a uma lei aprovada no fim do ano passado que permite que uma vara seja criada e que o próprio tribunal decida onde ela será instalada.
Com isso, o TJ-SP pode realocar, alterar e modificar varas, de uma comarca para outra, conforme as demandas e necessidades do Judiciário, sem precisar pedir autorização à Assembleia Legislativa para cada mudança.
