Órgão permitirá julgar litígios relacionados a inventários, testamentos e divórcios, entre outros, com mais celeridade
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na tarde desta segunda-feira (5), a 1ª e a 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Barueri. O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou do evento on-line, que contou com a participação do prefeito Rubens Furlan e da deputada federal, Bruna Furlan.
As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.
“A instalação de mais duas Varas da Família responde a um anseio local. Desde o início, participamos desta parceria que possibilitou implementar essa estrutura para prestar um melhor serviço à população”, disse o prefeito Furlan.
Na Comarca de Barueri existem 131.859 ações em andamento, sendo que, destas, 38.794 tramitam nas seis varas cíveis; 14.574 nas duas criminais; 73.407 na Vara Única da Fazenda Pública; e 5.082 na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (dados de fevereiro/21). Apenas no mês de fevereiro foram recebidos 2.131 novos processos. A cidade possui 274.182 habitantes (IBGE/19) e faz parte da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, que tem Laura de Mattos Almeida como juíza diretora.
Segundo a juíza diretora do fórum de Barueri, Anelise Soares, já havia uma expectativa por essa especialização. Uma combinação de fatores possibilitou o momento: organização de espaço adequado, colaboração de magistrados na cessão de servidores e eleição da instalação como prioridade pelo Tribunal. “A comunidade ganhará muito, pois a especialização gera maior eficiência, além de somarmos o trabalho de mais dois juízes ao dos demais magistrados na nossa comarca. Não haverá redistribuição de feitos, de forma que as varas nascem com uma excelente perspectiva de se organizarem bem e de prestarem um excelente trabalho à população”, afirmou. Os magistrados titulares das varas são os juízes Jose Fernando Azevedo Minhoto (1ª) e Fábio Luís Bossler (2ª).
