O Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo assinaram, na segunda-feira (30), um acordo para ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas no monitoramento de agressores de mulheres em todo o estado. A medida autoriza a Secretaria da Segurança Pública a contratar novos equipamentos e organizar a aplicação do sistema nas diferentes regiões.
Com o acordo, cada região do estado deverá elaborar um plano para uso das tornozeleiras. Esses planos precisam ser analisados e aprovados pelos órgãos envolvidos. Após a aquisição dos equipamentos, juízes poderão definir como o monitoramento será aplicado em cada local.
Atualmente, o estado conta com cerca de 1.250 equipamentos, entre tornozeleiras e outros dispositivos de monitoramento. A previsão é que esse número seja ampliado até o fim do ano.
O uso da tecnologia começou em setembro de 2023 na capital paulista e depois foi estendido para cidades como Santos e Sorocaba. Desde então, mais de 1,1 mil agressores foram monitorados. O sistema também contribuiu para 176 prisões, sendo 123 por descumprimento de medidas protetivas.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o objetivo é acompanhar o cumprimento das decisões judiciais e reduzir o risco de novas agressões.
