O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que reúne em uma única base informações sobre aparelhos móveis com registro de roubo, furto ou extravio. A ferramenta está disponível no aplicativo Celular Seguro, para os sistemas Android e iOS.
O cadastro consolida dados do programa Celular Seguro e da base da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitindo que o consumidor consulte o histórico do aparelho antes de concluir a compra. A medida visa principalmente o mercado de celulares usados.
Para realizar a consulta, é necessário inserir o número do IMEI — identificação única de cada aparelho — no aplicativo. O dado pode ser visualizado digitando *#06# no teclado do celular. A consulta também pode ser feita por leitura do código de barras.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, o CNCR oferece ao cidadão um instrumento de proteção no momento da compra. A ferramenta também integra a estratégia do governo de prevenção à receptação de produtos de origem ilícita.
De acordo com a Anatel, a nova base de dados fortalece a segurança dos consumidores e contribui para a redução de crimes relacionados ao mercado clandestino de celulares. O programa Celular Seguro já conta com mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados.
A consulta está disponível gratuitamente no menu “Celulares com Restrição” do aplicativo. Se não houver registro de impedimento, o sistema indicará que o aparelho está liberado para uso.
