O Governo do Estado de São Paulo formalizou um Protocolo de Intenções com as principais associações representativas do setor de bebidas alcoólicas, com o objetivo de adotar medidas estruturais de combate à adulteração de bebidas em toda a cadeia produtiva e comercial. A iniciativa busca reforçar a segurança sanitária na fabricação e venda desses produtos, em resposta aos casos recentes de intoxicação por metanol registrados no estado.
O documento prevê ações conjuntas em seis eixos principais: capacitação de agentes públicos e privados; criação de um selo de compromisso de origem; implementação de mecanismos de rastreabilidade e logística reversa; além de medidas de comunicação, fiscalização e propostas legislativas.
Segundo a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, o protocolo foi estruturado para garantir resultados práticos. “A iniciativa busca fortalecer ações voltadas ao aumento da segurança sanitária e à integridade na produção e comercialização dessas bebidas, com foco em capacitação, rastreabilidade e selo de compromisso de origem”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, destacou que a cooperação com o setor produtivo é essencial para a eficácia das ações. “Estamos em diálogo constante com as associações para a adoção de medidas conjuntas que tragam segurança à população. O grupo de trabalho vai propor soluções integradas e rápidas”, disse.
Já o diretor de Planejamento Estratégico e Governança Corporativa da FHORESP, Ênio Miranda, avaliou que o protocolo representa um avanço após os episódios de contaminação. “A parceria com o governo é importante neste momento para fornecer informações setoriais, garantir transparência ao consumidor e fortalecer a legalidade no setor”, declarou.
O documento também estabelece a criação de um Grupo de Trabalho Permanente, responsável por acompanhar e monitorar a implementação das medidas. Entre as principais diretrizes estão:
- Capacitação de profissionais da produção, comércio e fiscalização;
- Selo de Compromisso de Origem, que atestará a procedência das bebidas;
- Logística reversa e rastreabilidade das embalagens;
- Propostas legislativas e cooperação institucional entre diferentes órgãos públicos;
- Campanhas de comunicação e conscientização social;
- Ações conjuntas de segurança pública e sanitária, com canais de denúncia e fiscalização integrada.
A parceria reúne diversas secretarias estaduais — entre elas Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Comunicação e Agricultura —, além do Procon-SP. Do lado do setor produtivo, participam a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Abrasel, FHORESP, Associação Paulista de Supermercados (APAS) e Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).
