O Governo do Estado de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que assegura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida estabelece parâmetros técnicos voltados às necessidades sensoriais desse público.
Pela nova legislação, as salas de cinema deverão realizar ao menos uma sessão por mês com luzes levemente acesas e volume de som reduzido. As famílias poderão entrar e sair da sala durante a exibição, sem restrições. As sessões adaptadas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista.
Os cinemas terão prazo de 60 dias para se adequar às exigências previstas na lei, incluindo ajustes técnicos e a sinalização das sessões. A norma vale para estabelecimentos em todo o território paulista.
Ao sancionar a lei, o governo estadual vetou o item que previa a proibição de publicidade comercial antes das sessões adaptadas. Segundo a justificativa, a restrição foi retirada por tratar de matéria de competência exclusiva da União, conforme a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a iniciativa busca garantir o acesso à cultura considerando as necessidades específicas das pessoas com TEA. A secretaria é responsável pela coordenação das políticas estaduais voltadas a esse público.
A lei integra um conjunto de ações adotadas pelo estado nos últimos anos. Em 2023, foi instituído o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), que criou, entre outras medidas, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com mais de 140 mil emissões registradas.
Em 2024 e 2025, o governo implantou salas de acomodação sensorial em estações do metrô e da CPTM nas regiões do Tatuapé, Barra Funda e Santa Cruz. Também foi inaugurado o Centro TEA Paulista, que oferece diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias, com ampliação recente do atendimento remoto em regime de 24 horas.
Neste ano, outra lei estadual tornou obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com circulação diária superior a 2 mil pessoas, ampliando as exigências de acessibilidade em espaços de grande fluxo.
