A Justiça condenou, nesta semana, os ex-prefeitos de Itapevi Maria Ruth Banholzer e Jaci Tadeu da Silva, além da empresa Impacto Gouvêa Construtora e Incorporadora Ltda., por improbidade administrativa. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itapevi.
De acordo com a sentença, Maria Ruth teve os direitos políticos suspensos por oito anos, enquanto Jaci Tadeu cumprirá seis anos de suspensão. Os dois também foram condenados ao pagamento de multas de aproximadamente R$ 15,3 milhões e R$ 7,6 milhões, respectivamente.
A empresa Impacto Gouvêa, do ramo da construção civil, recebeu multa equivalente a R$ 15,3 milhões, valor correspondente ao dano causado aos cofres públicos. Todos os condenados estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por um período de oito anos.
O processo foi movido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) após a identificação de irregularidades em uma licitação para a construção do Centro de Formação de Professores de Itapevi.
Segundo as investigações, a Prefeitura tinha conhecimento de problemas de drenagem no terreno destinado à obra, mas omitiu a informação no edital. Além disso, o certame reuniu de forma irregular dois objetos distintos, a construção do prédio e a regularização de galerias pluviais na região central da cidade, o que violou a Lei de Licitações, restringiu a concorrência e direcionou o processo licitatório.
A petição inicial foi apresentada pelo promotor Marcelo Cassola, enquanto as alegações finais e a réplica nos autos ficaram a cargo da promotora Juliana Almenara.
