O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, por 4 votos a 3, a decisão que havia cassado os mandatos do prefeito de Barueri, Roberto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Cláudia Aparecida Marques (PSB), por suposto uso indevido dos meios de comunicação. Na nova decisão, proferida nesta terça-feira (5), o Tribunal acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa, reconhecendo a existência de novos documentos que geraram dúvidas quanto à metodologia usada para avaliar o impacto das publicações impulsionadas.
O voto vencedor foi do juiz Cláudio Langroiva, que defendeu o princípio do “in dubio pro sufrágio”, ou seja, na dúvida, deve-se preservar a vontade popular expressa nas urnas. Ele foi seguido por três magistrados, incluindo o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, que desempatou o julgamento.
O relator, juiz Régis de Castilho, manteve sua posição pela cassação, afirmando que os novos documentos não alteram o entendimento anterior sobre o uso abusivo de impulsionamento. Ele foi acompanhado por outros dois julgadores.
A ação foi movida por partidos da coligação “Aqui Tem Barueri”, que acusaram Piteri, Cláudia e o ex-prefeito Rubens Furlan de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A decisão de primeira instância já havia sido favorável aos réus. Cabe recurso ao TSE.
