O deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) está no centro de uma polêmica após destinar R$ 11 milhões em emendas parlamentares via PIX para a cidade de Barueri, sendo que R$ 2,2 milhões desse valor foram utilizados para recapeamento de ruas do Residencial Tamboré 1, condomínio de luxo onde o parlamentar reside.
O Tamboré 1 é conhecido por abrigar mansões avaliadas em até R$ 50 milhões e moradores ilustres, como a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, o ator Fiuk e a cantora sertaneja Simone Mendes. O local também conta com quadras de tênis, áreas de lazer e uma extensa área de mata nativa.
A legislação brasileira proíbe que recursos de emendas parlamentares, independentemente do tipo, sejam usados em benefício próprio. Com isso, a destinação dos valores levantou suspeitas e abriu debate sobre possível crime de improbidade administrativa.
Em nota oficial, o deputado Fábio Teruel negou qualquer irregularidade. Ele afirmou que os recursos foram destinados à Prefeitura de Barueri com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura urbana da cidade, e que não houve favorecimento pessoal.
A Prefeitura de Barueri também se manifestou, garantindo que os R$11 milhões recebidos foram aplicados “rigorosamente dentro dos parâmetros legais”.
O caso reacende o debate sobre a transparência na aplicação de emendas parlamentares e os critérios para sua distribuição. A apuração sobre possível favorecimento segue em discussão.
O que diz a lei
De acordo com a legislação vigente, é permitido que prefeituras realizem obras de recapeamento em ruas de loteamentos ou condomínios desde que essas áreas tenham sido formalmente doadas ao município ou sejam reconhecidas como vias públicas. No entanto, não é permitido que essas intervenções tenham como finalidade o benefício pessoal de quem destinou a emenda, o que, se comprovado, pode configurar crime de improbidade administrativa.
Portanto, o que está sendo investigado não é a legalidade do recapeamento em si, mas se houve uso político da verba para atender a interesses privados do parlamentar.
