A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei do governo estadual que autoriza a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. A medida, se sancionada, entra em vigor em 2026 e alcança veículos com registro e licenciamento regulares.
Segundo o governo, a proposta pode beneficiar até 4,3 milhões de veículos, o equivalente a 76,3% da frota de motocicletas do estado, estimada em 5,7 milhões de unidades. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou, em nota, que a iniciativa reconhece o uso da motocicleta como meio de trabalho e de mobilidade para parte da população. “A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, disse.
De acordo com o Executivo, a proposta foi elaborada com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe prevista para 2026, além de observar os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador.
