O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A medida passa a valer a partir da data de sanção.
O Projeto de Lei 56/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2025, ficou conhecido como “Lei Bob Coveiro”. Segundo o texto, a proposta foi inspirada no caso de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após a morte, foi enterrado junto de sua tutora.
A legislação estabelece que caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras para o sepultamento dos animais. Os custos deverão ser arcados pela família responsável pelo jazigo ou sepultura. Em cemitérios particulares, as administrações poderão estabelecer normas próprias, desde que respeitadas as regras legais vigentes.
A iniciativa integra um conjunto de medidas relacionadas à proteção animal adotadas pelo governo estadual desde 2023. Entre elas estão a lei conhecida como Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da Rede de Hospitais Veterinários Meu Pet. Em janeiro, também foi sancionada lei que reconhece o vira-lata caramelo como expressão de interesse cultural do estado.
