A Prefeitura de Barueri orienta a população sobre como identificar e denunciar casos de maus-tratos contra animais. As ações são conduzidas pelo Centro de Proteção ao Animal Doméstico (Cepad), ligado à Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente.
A legislação define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que cause dor, sofrimento ou risco à vida dos animais. Entre as situações previstas estão agressões físicas, abandono, privação de água e alimento, falta de abrigo, ausência de cuidados veterinários e manutenção em locais inadequados. As práticas são proibidas pela Lei de Crimes Ambientais, atualizada pela Lei nº 14.064/2020, além da Lei Municipal nº 2.588/2017.
Segundo dados da secretaria, em 2025 foram resgatados 1.347 animais no município, sendo 1.332 cães e gatos e 15 animais de grande porte. Entre os cães resgatados, 29 eram vítimas diretas de maus-tratos. Os registros mais frequentes incluem abandono em vias públicas, falta de água e alimentação, uso de correntes curtas e manutenção em locais insalubres.
A legislação federal prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda para quem comete maus-tratos. No âmbito municipal, a lei estabelece advertência, multas e penalidades progressivas em caso de reincidência.
A prefeitura orienta que, ao presenciar ou suspeitar de maus-tratos, o cidadão reúna informações como endereço, data e registros fotográficos ou em vídeo, sem se expor a riscos. As denúncias podem ser feitas ao Cepad pelo telefone 4198-0819, à Guarda Civil Ambiental pelo número 4199-1400 ou à Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente pelo telefone 4198-6308. O registro pode ser anônimo, desde que contenha dados suficientes para averiguação.
Após a denúncia, equipes técnicas podem realizar vistoria, resgatar animais em risco, aplicar sanções administrativas e encaminhar o caso à autoridade policial quando houver indícios de crime. O município mantém ainda programas de castração gratuita, microchipagem, adoção responsável e atendimento veterinário.
