A maior parte das empresas do Brasil é de micro ou pequeno porte, de acordo com dados Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No entanto, elas tiveram seu programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) do Simples Nacional vetado integralmente pelo Governo Federal no início de 2018. Para Moacyr Felix, presidente da Associação Comercial e Industrial de Barueri (ACIB), o parcelamento de débitos pode ser impulso para o pequeno empresário não falir e ter a possibilidade de gerar empregos.

Em entrevista ao JB, Moacyr ressaltou a importância do programa aos empreendedores do município. “A grave crise política que atingiu o país nos últimos anos afetou de forma abrupta a economia, fazendo com que os empresários de pequeno porte fossem obrigados a fechar as portas”, ressaltou. Para o presidente da ACIB, a aprovação dos Refis é um incentivo na luta contra o desemprego. “Quando o empresário tem o direito de parcelar os seus débitos tributários, ele não deixa de investir no seu negócio, movimenta assim o mercado e não realiza demissões”, avalia

No município de Barueri, mais de 43.500 empresas são optantes pelo Simples Nacional e seriam beneficiadas. O programa poderia suprir em partes a falta de investimentos na indústria da cidade, principalmente em relação à desoneração da folha do IPTU e no escoamento logístico, segundo Moacyr.

#RefisProsPequenos

Para tentar derrubar o veto, o presidente da ACIB pede o apoio de empresários através da campanha #REFISPROSPEQUENOS, no site refisparaospequenos.com.br, desenvolvido pelo Sebrae. No link, há uma petição em que se solicita a revogação das medidas, que serão apresentadas às autoridades competentes em forma de reivindicação.