O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024. A medida atinge cidades de diferentes estados do país, incluindo a cidade de Carapicuíba, na região.
Segundo auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Carapicuíba foram identificadas falhas na formalização do processo licitatório referente ao Contrato nº 145/2022, além de falta de transparência e rastreabilidade dos recursos, o que motivou a suspensão dos repasses e o encaminhamento das informações à Polícia Federal.
As “emendas Pix” são repasses federais enviados diretamente aos cofres de estados e municípios, sem exigência de detalhamento do político responsável, do uso dos recursos ou do beneficiário final — o que levantou diversas suspeitas de má gestão e desvio de finalidade. Entre 2020 e 2024, foram distribuídos mais de R$ 17,5 bilhões nesse formato.
A cidade de São Paulo foi a única, entre as dez que mais receberam esse tipo de repasse, que não apresentou irregularidades segundo a CGU. Além de Carapicuíba, municípios como São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ); Iracema (RR); Rio de Janeiro (RJ); Sena Madureira (AC); Camaçari (BA); Coração de Maria (BA) e Macapá (AP), apresentam apontamentos como obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido; ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto e indicativos de superfaturamento, entre outros.
A decisão de Dino também prevê que a Polícia Federal instaure inquéritos por estado, para apurar possíveis crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.
O caso segue em investigação, com repercussão nacional e exigindo resposta por parte das administrações envolvidas.
