A nova regra do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix já está em vigor e amplia as possibilidades de recuperação de valores enviados em transferências indevidas. O objetivo é dificultar a ação de golpistas e facilitar a devolução em situações comprovadas de fraude ou erro operacional das instituições financeiras.
O MED, criado em 2021, permite rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando ele é transferido para outras contas após a operação inicial. A partir de agora, os valores poderão ser devolvidos não apenas da conta que recebeu o Pix indevido, mas também de contas intermediárias que tenham participado do percurso do recurso. Segundo o Banco Central, o compartilhamento de informações entre instituições envolvidas pode viabilizar a devolução em até 11 dias após a contestação.
Antes da mudança, a devolução só poderia ser feita a partir da conta que recebeu o valor originalmente. Na prática, fraudadores costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, o que tornava inviável recuperar os recursos quando a vítima solicitava a reversão.
A adoção do novo modelo é opcional para bancos e instituições de pagamento até 2 de fevereiro de 2026, quando se tornará obrigatória.
O MED só pode ser acionado em casos de fraude ou erro operacional da instituição financeira. O mecanismo não se aplica a disputas comerciais, transferências a terceiros de boa-fé ou envios equivocados por parte do próprio usuário — como erros de digitação da chave Pix.
