Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo firmado pelo governo federal que prevê a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas. A medida alcança descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem aderir ao acordo receberá os valores na semana do dia 24 de julho. O objetivo é permitir o ressarcimento sem necessidade de processo judicial.
A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos no momento do registro.
O pagamento será realizado diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão. A partir de 24 de julho, os repasses ocorrerão por meio de lotes diários processados pelo INSS.
O acordo contempla beneficiários que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações no prazo de 15 dias úteis. De acordo com o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que aproximadamente 3 milhões não receberam retorno das entidades.
Aqueles que ainda não formalizaram a contestação podem fazê-lo até o dia 14 de novembro. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas unidades dos Correios.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
