Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central. As mudanças têm como foco acelerar a recuperação de valores transferidos de forma indevida e reforçar o combate a golpes, fraudes e casos de coerção.
A principal alteração é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento do dinheiro mesmo quando os recursos são transferidos rapidamente para outras contas. A prática é comum em crimes financeiros e, segundo o Banco Central, dificultava a recuperação dos valores nas versões anteriores do sistema.
Com o novo modelo, a autoridade monetária estima ampliar a taxa de recuperação dos recursos e reduzir a efetividade das fraudes. Especialistas do setor avaliam que as mudanças podem diminuir de forma relevante a proporção de golpes bem-sucedidos.
As regras também reforçam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. Além disso, ampliam o uso de ferramentas de autoatendimento nos aplicativos bancários, permitindo que o próprio usuário registre a contestação sem a necessidade de contato com atendentes.
O Banco Central esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. O mecanismo não se aplica a transferências realizadas para destinatários incorretos por erro de digitação do usuário.
Desde outubro, todas as instituições financeiras que operam o Pix são obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos. A exigência preparou o sistema para a adoção das novas regras, que agora passam a ser obrigatórias na versão 2.0 do mecanismo.
Entre as mudanças, está o rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias, o bloqueio automático de contas suspeitas antes da conclusão da análise, a redução do prazo estimado para devolução — que pode ocorrer em até 11 dias após a contestação — e o compartilhamento de informações entre instituições sobre o caminho percorrido pelos recursos.
Em caso de golpe, a orientação é que o correntista conteste a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a recebedora, os valores podem ser bloqueados preventivamente, o caso é analisado e, se confirmada a fraude, o dinheiro é devolvido. Se não houver indícios, os recursos são liberados ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos principais instrumentos de segurança do Pix. Com a atualização, o Banco Central afirma que busca desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
