O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso na Corte.
Segundo o INSS, os pagamentos ocorreriam a cada 15 dias, contemplando, em cada lote, aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários. Os valores a serem devolvidos serão atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do país.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário proposto ainda depende de validação do relator no STF. Segundo ele, a proposta busca dar uma solução definitiva e consensual para evitar novos questionamentos judiciais sobre temas como prazo prescricional, correção monetária e eventuais pedidos de indenização por danos morais.
O INSS afirma que fará a devolução integral dos valores descontados. Cerca de 3,4 milhões de beneficiários já reconheceram, por meio de notificação enviada pelo próprio instituto, que sofreram descontos considerados irregulares.
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito de uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede ao STF a regulamentação do ressarcimento e solicita autorização para abertura de crédito extraordinário no orçamento da União. A AGU também defende que os valores sejam excluídos do teto de gastos públicos para os anos de 2025 e 2026.
Até o momento, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais sobre os ressarcimentos, impedindo que prazos legais impeçam os beneficiários de pleitear a devolução dos valores. Os demais pedidos da AGU ainda serão analisados ao longo da tramitação da ação no Supremo.
Em paralelo, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de investigados e empresas envolvidas nas fraudes. A apuração é conduzida pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados entre 2019 e 2024.
