O Governo de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA, plataforma criada para reunir informações sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas. O site apresenta orientações sobre quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos e o que fazer caso a isenção não tenha sido aplicada automaticamente.
A medida passou a valer em janeiro deste ano e pode beneficiar cerca de 4,4 milhões de motocicletas no estado. Segundo o governo estadual, esse número corresponde a aproximadamente 77% da frota de motos registrada em São Paulo. A concessão do benefício ocorre de forma automática para veículos que atendem aos critérios estabelecidos e não exige cadastro prévio do proprietário.
A isenção é válida para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. O benefício também pode ser aplicado a veículos financiados por arrendamento mercantil, desde que o contrato esteja vinculado a uma pessoa física.
Para ter direito à isenção, o veículo precisa estar com o cadastro e o licenciamento em situação regular. No caso de motos usadas, é necessário que o licenciamento do ano anterior esteja em dia. Já motocicletas novas devem ser emplacadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Nos casos de compra de motocicletas usadas, o novo proprietário deve concluir a transferência de titularidade no Detran-SP em até 30 dias após a venda. Caso esse procedimento não seja finalizado até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular no início do ano seguinte e perde o direito ao benefício naquele exercício.
De acordo com dados do governo estadual, a frota de motocicletas em São Paulo cresceu 33% na última década. A maior parte dos veículos de duas rodas em circulação possui até 180 cilindradas.
Se a isenção não tiver sido aplicada automaticamente, o proprietário pode solicitar o benefício por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital.
Entre os documentos exigidos estão o CRLV ou CRV do veículo, RG e CPF do solicitante, comprovante de que a cobrança ainda aparece no sistema IPVAneT e, quando necessário, contrato de financiamento ou arrendamento. No caso de motocicletas zero quilômetro, é preciso apresentar também a nota fiscal.
Proprietários que pagaram o imposto antecipadamente e se enquadram nos critérios de isenção receberão a restituição de forma automática, sem necessidade de solicitação adicional. O portal pode ser acessado no endereço duasrodaszeroipva.sp.gov.br.
