O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (8) o lançamento de um novo edital do Acordo Paulista, voltado para a regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon-SP, já inscritos em dívida ativa.
A iniciativa, conduzida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), faz parte do plano São Paulo na Direção Certa e estará em vigor entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026. O programa oferece condições diferenciadas para pessoas físicas e jurídicas, incluindo descontos de até 75% em juros e multas, parcelamento em até 120 vezes e possibilidade de utilização de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a meta é renegociar R$ 15 bilhões em dívidas, com potencial de superar esse valor. Segundo ele, os recursos arrecadados devem contribuir para áreas como saúde, educação e segurança.
O edital também prevê revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que amplia a base de contribuintes aptos à adesão. Para aderir, os interessados devem acessar o site oficial do programa: acordopaulista.sp.gov.br.
Na última edição, em 2024, o Acordo Paulista possibilitou a renegociação de R$ 57,6 bilhões em débitos, sendo R$ 47,8 bilhões apenas de ICMS. Também foram contemplados contribuintes pessoas físicas com dívidas de IPVA e empresas em recuperação judicial ou falência.
A PGE-SP destacou que a proposta é promover uma solução consensual, permitindo que contribuintes regularizem sua situação fiscal e o Estado aumente a arrecadação para financiamento de políticas públicas.
