A partir desta sexta-feira (11), os Correios passam a integrar a terceira fase do atendimento aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas. Nesta etapa, os beneficiários poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A medida dispensa o ingresso de ação judicial para reaver os valores.
Durante o atendimento nas agências, os beneficiários terão acesso à memória de cálculo dos valores considerados indevidos. Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será depositado automaticamente na conta bancária cadastrada no INSS, em até 30 dias, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à unidade.
Poderão aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que registraram contestação dos descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Segundo o INSS, até o momento foram recebidas 3,8 milhões de contestações (97,4% do total de solicitações abertas). Cerca de 3 milhões (81%) não obtiveram retorno das associações.
O pagamento será feito em parcela única, com atualização monetária pelo IPCA desde a data do desconto até a sua inclusão na folha de pagamento. A ordem dos depósitos seguirá a cronologia da adesão ao acordo — quem aderir primeiro receberá antes.
O plano de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os canais de contestação e consulta continuam disponíveis até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. O INSS também pretende realizar ações presenciais de busca ativa em regiões de difícil acesso. A partir de agosto, o programa PREVBarco deve retomar o atendimento a comunidades ribeirinhas. As datas e os municípios atendidos serão divulgados no site do INSS e pela Central 135.
Desde o início do processo, os Correios realizaram mais de 1,7 milhão de atendimentos nas duas fases anteriores. A empresa foi incluída como ponto de apoio ao atendimento por sua presença nacional e estrutura de atendimento presencial, especialmente em localidades com menor acesso a canais digitais.
O Governo Federal reforça que nem o INSS nem os Correios enviam links por mensagem ou fazem ligações para tratar do ressarcimento. A adesão é gratuita e deve ser feita diretamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.
