As atualizações regulatórias do eSocial SST implementadas em 2025 introduzem novas exigências e penalidades para empresas. O diretor da RSData, Rogério Luiz Balbinot, destaca o papel da tecnologia na adequação das organizações às novas normas.
“Com as mudanças trazidas pela Portaria MTE nº 1.131/2025, empresas precisam revisar processos de SST com foco técnico e jurídico. Nosso sistema está preparado para centralizar e validar os envios ao eSocial, ajudando a evitar penalidades”, afirma Balbinot.
A Portaria MTE nº 1.131/2025 consolida e atualiza dispositivos da Portaria MTP nº 667/2021. Ampara-se no artigo 201 da CLT, na Lei nº 8.213/91 e em normas complementares do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é reforçar mecanismos de fiscalização digital e responsabilização das empresas.
O software da RSData oferece funcionalidades específicas que podem auxiliar as empresas no atendimento às exigências do eSocial SST. Entre elas:
Diagnóstico e pré-validação de eventos de SST, com fluxo de aprovação automática e mensageria de XML ao eSocial
Central de diagnóstico de inconsistências e relatórios de status de envio, permitindo identificar falhas antes da transmissão
Integração com ERPs e sistemas de folha, incluindo API e mensageria integrada, alinhando a gestão documental e operaciona
Gestão completa de programas e documentos obrigatórios (PCMSO, PGR, LTCAT, PPP, ASO, CIPA, EPI, indicadores Audiométricos etc.)
A nova portaria tem vigência retroativa ao período de 1º de janeiro de 2020 a 3 de julho de 2025. Falhas no envio dos eventos S‑2210, S‑2220 e S‑2240 durante esse período podem ser fiscalizadas segundo as novas regras. Penalidades variam de R$ 443,97 por infração, acrescido de R$ 104,31 por trabalhador, até um teto de R$ 44.396,84 por ocorrência, com possível duplicação em caso de reincidência.
Há também desconto automático de 40% sobre penalidades referentes a fatos geradores ocorridos dentro do período retroativo, sem aplicação de descontos condicionais para infrações futuras.
Segundo Balbinot, “o software RSData permite que empresas unifiquem informações normativas e operacionais em um único ambiente gerenciável”. Em eventos como a Prevensul 2024, o executivo destacou que a plataforma integra dados legais e tecnologia para acompanhamento das obrigações e compliance contínuo, em conformidade com o eSocial e normas regulamentadoras.
Empresas com maior contingente de empregados enfrentam riscos financeiros superiores em caso de falha nos envios ao eSocial. A adoção de sistemas integrados de gestão e auditoria de dados contribui para redução de inconsistências e conformidade efetiva.
Fundada em 2003, a RSData desenvolve softwares para gestão de Segurança e Saúde do Trabalho. Com portfólio de mais de 700 clientes em todo o Brasil e mais de 3,5 milhões de vidas gerenciadas, oferece soluções integradas para SST, eSocial, CIPA, EPIs, ASO, LTCAT, PGR e outros programas legais
