Nesta segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou um projeto-piloto para o envio de intimações judiciais por meio do WhatsApp. O objetivo é modernizar e agilizar a comunicação com os cidadãos envolvidos em processos.
Nesta fase inicial, o serviço está disponível na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família da Lapa, nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista e da Comarca de São Carlos, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera. A expectativa é de que, após o período de testes, a ferramenta seja gradualmente estendida a todas as unidades judiciárias do estado.
As mensagens serão enviadas exclusivamente pelo número oficial (11) 4802-9448. Apenas os telefones previamente informados nos autos e com consentimento expresso da parte poderão receber as intimações. O sistema não permitirá resposta ou interação com o remetente.
A confirmação de leitura, indicada pelo “duplo check” azul, será considerada válida para efeito de intimação. Um comprovante de recebimento será automaticamente gerado e anexado ao processo.
