Após denúncia feita por um munícipe, o vereador Helio Jr protocolou indicação e requerimento solicitando a atuação dos órgãos competentes para apurar possíveis abusos nos preços praticados pelos postos de combustíveis em Barueri. O pedido foi encaminhado ao Procon Municipal, Procon Estadual, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Ministério Público.
De acordo com levantamento realizado pela equipe do parlamentar, pelo menos 11 postos do município estão comercializando a gasolina comum pelo valor de R$9,29 o litro, a maioria deles no bairro de Alphaville. Em contrapartida, outros estabelecimentos vendem o mesmo combustível por R$5,69, menor preço encontrado na terça-feira (3).
A diferença chega a R$ 3,60 por litro, variação considerada fora da normalidade do mercado e que pode configurar prática abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
“O combustível é um insumo essencial e impacta diretamente toda a economia, desde o transporte público e privado até o preço dos alimentos e serviços. Quando há abuso na formação de preços, quem paga a conta é o trabalhador”, destacou o vereador.
Indução ao erro
O vereador também chama a atenção para práticas consideradas enganosas envolvendo o pagamento via Pix. Segundo ele, alguns postos exibem preços significativamente mais baixos em painéis para atrair consumidores, mas esses valores só se aplicam a pagamentos via Pix ou aplicativos específicos. Na prática, o preço real na bomba é mais alto, e o desconto está condicionado a regras que nem sempre ficam claras ao motorista, o que, de acordo com o Procon, pode configurar indução ao erro e prática abusiva.
Respeito ao consumidor
Diante do cenário, Helio Jr afirma que a situação não pode ser tratada com naturalidade e reforça o dever do Poder Público de garantir transparência, concorrência leal e respeito ao consumidor.
No requerimento, o parlamentar solicita a abertura imediata de procedimento de apuração pelo Procon; fiscalização rigorosa da formação de preços nos postos de combustíveis; encaminhamento das informações ao Ministério Público para análise e providências cabíveis; além da divulgação dos resultados à população, assegurando o direito à informação.
“A Câmara Municipal não pode se omitir diante de indícios de abuso que atingem diretamente o bolso do cidadão. Nosso papel é fiscalizar, cobrar e defender a população”, afirmou.
