O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescola para realizar os exames teórico e prático dos Detrans. A medida deve reduzir significativamente o custo para emissão da habilitação, hoje estimado em até R$ 5 mil.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e submetida à consulta pública, foi aprovada por unanimidade e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo e ampliar o acesso ao documento, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para emitir o documento, mas não o possuem.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança busca ampliar o acesso e promover inclusão produtiva. O modelo, segundo ele, mantém os exames teórico e prático como critérios para avaliar se o candidato está apto a dirigir. O ministro destacou ainda que o formato segue padrões aplicados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
Principais mudanças
A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas presenciais, como exame médico e coleta biométrica, continuam obrigatórias.
O governo passará a oferecer curso teórico gratuito em plataforma digital. Quem preferir poderá realizar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
As aulas práticas passam por flexibilização. A carga mínima deixa de ser de 20 horas-aula e passa a ser de duas horas. O candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, além dos centros de formação de condutores. Todos os profissionais deverão cumprir requisitos nacionais, ser fiscalizados pelos órgãos estaduais e ter identificação digital na CDT.
A resolução também prevê mudanças para as categorias C, D e E, que abrangem motoristas de caminhões, ônibus e veículos articulados. Os processos para essas habilitações serão simplificados, com mais opções de formação e etapas menos burocráticas.
A nova regulamentação deve alterar a estrutura do mercado de formação de condutores e reduzir os custos de acesso à CNH, mantendo os exames como instrumento central de avaliação.
